Codice Civile Italiano 2013 Apk 1.1

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Data de Atualização:June 30, 2025

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O Código Civil italiano está disponível gratuitamente, com função de pesquisa integrada, compatível para mais de 4500 dispositivos !! Atualizado em dezembro de 2012!

“O Código Civil é um corpo orgânico de disposições de direito civil, mas não apenas, pois também contém regras de direito processual civil de importância geral (por exemplo, Livro VI - Título IV) e algumas regras incriminatórias (por exemplo, Livro V - Título XI).

O Código Civil atualmente em vigor na Itália (aprovado com decreto real de 16 de março de 1942, n.262), que substituiu o de 1865, é o código emitido em 1942 e contém diferenças significativas em comparação com o modelo da tradição francesa e italiana do século XIX. Além dessa tradição, também é afetada pela influência de outro modelo de código civil, mais recente, que teve uma importância extraordinária para a evolução da ciência jurídica italiana da primeira metade do século XX: é o Bürgeliches de 1900 Gesetzbuch.

O Código Civil de 1942 tem uma peculiaridade única dos códigos civis europeus contemporâneos: contém a disciplina do direito civil e a disciplina do direito comercial, que anteriormente foram ditados em dois códigos diferentes. "

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